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24/09/2017 Imprimir
Em audiência pública, Prefeitura de Niquelândia busca soluções para colocar finanças em dia
Números revelam déficit de mais de R$ 25 milhões nas contas do município

No último dia 18, a situação financeira do município de Niquelândia foi debatida em Audiência Pública que lotou o plenário da Câmara Municipal. A audiência foi proposta pelo prefeito Valdeto Ferreira, com o objetivo de informar a todos os interessados, o déficit de R$ 25milhões nas contas do município.

Para debater o assunto, foram convidados integrantes da equipe contábil da Prefeitura Municipal, especialistas em finanças, vereadores, secretários municipais e outros servidores, os deputados estaduais Hélio de Sousa e Santana Gomes, além da comunidade local.

A equipe contábil do governo municipal apresentou dados referentes a despesas, folha de pagamento e receitas da administração entre 2013 a 2017. Para 2017 foi projetada uma receita corrente líquida de R$ 88 milhões. Segundo o contador, Alessandro Rodrigues Sousa, é uma perspectiva gerada a partir de comparativos numéricos de outros anos e da realidade do município. A despesa empenhada somada as projeções com folha de pagamento e parcelamento da dívida do município até o final do exercício somam mais de R$ 114 milhões, sendo que R$ 70 milhões se referem a apuração da despesa com pessoal até o 2º quadrimestre de 2017. Levando em conta receita e despesas, a gestão terá contraído, só neste ano, um déficit de mais de R$ 25 milhões.

Alessandro Sousa lembrou ainda que a Prefeitura de Niquelândia possui junto ao governo federal uma dívida previdenciária de R$ 200 milhões e outra de R$ 5 milhões referente a PIS/PASEP. “Estes débitos têm prejudicado o município. Não conseguimos, por exemplo, receber verbas dos governos federal e estadual, já que a dívida trava a certidão. Só com os recursos do município fica inviável gerir”, explicou.

Outro problema apontado pelo contador é o parcelamento de débitos feitos pela atual gestão, que somam R$ 500 mil mensais. Ele afirma temer que a situação financeira da administração inviabilize o pagamento desse montante. “Os números estão aí para serem analisados. E que esses números também sejam base para mudanças. É preciso manter um equilíbrio nas contas públicas”, enfatizou.

Situação crítica Educação

Os dados apresentados pela equipe de contabilidade mostram que a Secretaria Municipal de Educação é a pasta que requer mais atenção, já que possui gastos mais altos. Todas as despesas da Educação são pagas pelo FUNDEB (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e pelo FME (Fundo Municipal da Educação), que também não estão sendo suficientes. A receita da Educação projetada para 2017 é de R$ 19 milhões, com uma previsão de gastos que somam R$ 33 milhões. O déficit da Educação é de 14 milhões.

Outro fator preocupante, é o de que a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê como limite máximo com despesa de pessoal, 54% da receita corrente líquida. A folha de pagamento da Secretaria Municipal de Educação já compromete 73% dessa receita.

Todas essas informações foram retiradas do portal da transparência do Tribunal de Contas dos Municípios e podem ser acessados por qualquer pessoa.

Soluções 
Com o objetivo de buscar soluções concretas e eficazes, a gestão municipal contará com o auxílio do ex-secretário de Finanças de Goiânia, ex-presidente do Ipasgo, da Aganp e do Sindifisco, Jeovalter Correia Santos. De acordo com integrantes da equipe da Administração Municipal, Jeovalter Santos tem um perfil técnico e já recuperou as finanças de outras prefeituras. Para auxiliar o profissional, foi formada uma comissão integrada por membros da sociedade, que terá voz ativa nas decisões. 
Os deputados estaduais, Hélio de Sousa e Santana Gomes se colocaram à disposição da administração, no sentido de ajudar e recuperar as finanças do município.

Apesar das dificuldades expostas, o prefeito Valdeto Ferreira se mostrou otimista com o futuro de Niquelândia. Ele aposta na união de esforços para reverter a situação. “Juntos somos mais fortes, somos capazes de traçar diretrizes para alcançar nossos objetivos. Juntos traremos o progresso de volta à Niquelândia. Tenho certeza que podemos elaborar boas estratégias e ajudarmos na reabertura dos postos de trabalho. Nossa economia vai alavancar, o asfalto vai chegar junto há vários outros investimentos relevantes para todos nós”, garantiu.
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